Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
A IGAMAOT compromete-se a disponibilizar o sítio Web Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território da IGAMAOT está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2024-04-12.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2024-04-02). Relatório: Relatório de Acessibilidade ao Portal da IGAMAOT
- Ferramenta utilizada: AccessMonitor versão 2.1
- Amostra: 16 páginas.
- Principais resultados (sumário): Principais resultados (sumário): No total de 16 páginas foi obtido uma média de 9,9 na escala do AccessMonitor versão 2.1
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
- (2024-04-02). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist Conteúdo do Portal da IGAMAOT
- Amostra: 16 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 16/17
- (2024-04-02). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist 10 aspetos críticos do Portal da IGAMAOT
- Amostra: 16 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 22/22
- (2024-04-02). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist Transação
- Amostra: 16 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 13/13
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da IGAMAOT, utilize, por favor, os seguintes meios:
Correio eletrónico:
igamaot@igamaot.gov.pt
IV. Outras evidências
A IGAMAOT tem em curso um projeto de desenvolvimento de melhorias em conformidade com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
Última atualização: 2024-11-26