A área temática Indústria e Ar (Industry and Air) tem como foco principal a implementação e aplicação prática da legislação relacionada com a indústria. Nesta área, a principal legislação é a Diretiva de Emissões Industriais (DEI), que substituiu a Diretiva IPPC (Prevenção e Controlo Integrados da Poluição) e sete diretivas setoriais em 7 de janeiro de 2013. É ainda especialmente relevante a Diretiva Qualidade do Ar devido à sua estreita conexão com as emissões atmosféricas. Outra legislação relevante diz respeito à Diretiva Seveso relativa à prevenção e controlo de acidentes industriais graves.

Vídeo de apresentação

Áreas Chave

• Emissões industriais

• Critérios de análise de risco

• Acidentes industriais

Legislação europeia relevante

• Industrial Emissions Directive

• Seveso Directive

• Air Quality Directive

Projetos

• Capacity Building and Training

• Supporting IED Implementation

• Onshore Oil and Gas Regulation

• Consideration of Human Health through IPPC

• Improving permitting and inspection of IPPC pig farming installations by developing practical guidance | Impel

• Risk criteria database

• Linking the Water Framework and IPPC/IE Directives

• Doing the right things for environmental permitting | Impel

• Seminar series on ‘Lessons learnt from industrial accidents’ | Impel

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A área temática Resíduos e Movimentos Transfronteiriços de Resíduos (Waste and Transfrontier Shipment of Waste) incide na implementação e aplicação prática das regras internacionais e europeias de transporte e gestão de resíduos. Tendo como objetivo a promoção do intercâmbio de conhecimentos, das melhores práticas e de experiências com a aplicação dos regulamentos e diretrizes, e de forma a estimular um regime de aplicação da legislação uniforme, são desenvolvidas atividades de partilha de informação e capacitação, entre entidades nacionais e internacionais, que representam as autoridades ambientais, mas também serviços alfandegários e policiais e outras autoridades competentes na aplicação da legislação dos movimentos transfronteiriços e na gestão de resíduos.

Vídeo de apresentação

Áreas Chave

• Movimento transfronteiriço de resíduos

• Gestão de Resíduos

• Economia circular

 
Legislação relevante

• Waste Framework Directive (europa.eu)

• European Waste Shipment Regulation

• WEEE Directive

• Landfill Directive (europa.eu)

 
Projetos

• Strategic Network Collaboration

• Article 17 WEEE Directive

• Capacity Building and Training

• Waste & TFS Conferences

• Management of Mining Waste | Impel

• Plastic Waste Shipments (previous Chinese Import Ban on Plastic Waste) | Impel

• Waste management and Circular Economy (previous Landfill Inspections Project series) | Impel

• Implementation of the WEEE Directive | Impel

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Outros projetos

SWEAP

O projeto SWEAP – Shipment of Waste Enforcement Actions Project cofinanciado pela Comissão Europeia no âmbito do Fundo Life (LIFE17 GIE/BE/000480), encontra-se a decorrer entre 2018 e 2023, na área do movimento transfronteiriço de resíduos, sendo a participação nacional assegurada pela IGAMAOT, em articulação com a AT, APA, o SEPNA/GNR e as BRiPA /PSP.
O objetivo geral do projeto é apoiar a economia circular, interrompendo o comércio ilegal de resíduos, através de:

• aumento do nível de conhecimento dos inspetores, polícias, agentes das alfandegas e das autoridades ambientais;

• intensificação da colaboração nacional e internacional;

• desenvolvimento de ferramentas e técnicas inovadoras;

• consolidação de dados de inspeção em toda a União Europeia.

Todas as informações sobre este projeto poderão ser consultadas em aqui.

WASTEFORCE

A IGAMAOT, em consórcio liderado pela IMPEL, viu aprovado um projeto financiado pela Comissão Europeia financiado pelo fundo European Union’s Internal Security — Police (ISFP/2017/AG/ENV/821345), designado de WasteForce: Waste Enforcement Forensics and Capacity Building, sendo os beneficiários diretos do projeto são as autoridades envolvidas no combate aos ilícitos relacionados com resíduos, incluindo nos licenciamentos e autorizações, fiscalizações, inspeções, autoridades aduaneiras e portuárias, autoridades policiais e procuradores, tanto na Europa como na região Ásia-Pacífico.

O projeto arrancou em dezembro de 2018, terá a duração de dois anos, e tem como objetivo dinamizar as atividades e as capacidades das autoridades envolvidas no combate ao comércio e à gestão ilegal de resíduos, através de:

• Desenvolvimento de ferramentas de partilha de informação, orientações e metodologias, incluindo um sistema de partilha de informação/alertas;

• Desenvolvimento de atividades de formação e capacitação técnica;

• Apoio à criação de redes operacionais entre os profissionais na Europa e os seus pares na região da Ásia-Pacífico, uma das principais regiões de destino dos movimentos ilegais de resíduos.

No âmbito do Wasteforce, Portugal/IGAMAOT organizou a primeira ação de formação, subordinada ao tema “Combate ao comércio e à gestão ilegal de resíduos”, nos dias 27 a 29 de novembro de 2019, em Lisboa, em estreita colaboração com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e a Procuradoria Geral da República (PGR), conforme relatório deste evento.
A IGAMAOT assegurou ainda um Webinar, realizado a 2 de abril de 2020, com o titulo “Investigation and reporting waste crime: legislative framework and practical cases”.
Todas as informações sobre este projeto poderão ser consultadas aqui.

Ferramentas

• Treatment of waste before landfilling according to art. 6 of the Landfill Directive

• E-waste inspection and enforcement manual

• Guidance on Effective Waste Shipment Inspection Planning

• Classifying Green List waste under the ‘Waste Shipments Regulation’

• Guidance book for landfill inspections

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A área temática Água e Solo (Water and Land) centra o seu trabalho na gestão da qualidade e quantidade dos recursos hídricos, do território e dos solos. A atuação de várias entidades administrativas e a necessidade de alinhar a sua atuação com a estratégia definida pelas diretivas-quadro, tais como a Diretiva-Quadro da Água, a Diretiva Nitratos e a Diretiva de Estratégia Marinha, e ainda com a Diretiva Emissões Industriais, são relatados como os principais desafios na implementação. A agricultura (intensiva) tem sido considerada com um enfoque especial, devido ao impacto potencial dessa atividade nos recursos hídricos e no solo.

Vídeo de apresentação
 

Áreas Chave

• Licenciamento, monitorização e inspeção em matéria de água e solo

• Gestão de água

• Gestão do solo

• Agricultura

Legislação europeia relevante

• Thematic Strategy on Soil Protection

• Water Framework Directive

• Nitrates Directive

Projetos

• Water and Land Remediation

• IMPEL Fixed Line Transects Europe project reports successful kick-off meetings | Impel

• Trend Reversal in Groundwater Pollution

• Safeguarding the Water Environment Throughout Europe (SWETE)

• Wastewater in Natural Environment (WiNE) | Impel

• Tackling illegal groundwater drilling and abstractions (TIGDA) | Impel

• Good Practice for Tackling Nitrate Pollution from Farms and Farmsteads | Impel

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A área temática Proteção da Natureza (Nature Protection) trabalha na conservação da natureza, uma das prioridades da União Europeia face à perda de biodiversidade. A implementação da legislação europeia nesta matéria revela-se essencial para atingir os objetivos da União Europeia, sendo necessário fortalecer o licenciamento, a fiscalização/inspeção e a monitorização, unindo forças com outras redes europeias que visam a conservação da natureza.

Vídeo de apresentação

Áreas Chave

• Combate à caça ilegal
• Implementação dos requisitos das Diretivas Habitats e Aves na Rede Natura 2000
• Implementação do Regulamento da UE sobre madeira e produtos da madeira
• Revisões pelos pares e acompanhamento / assistência na implementação de recomendações

Legislação relevante

• Birds Directive

• Habitats Directive

• Timber Regulations

• Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora

• Prevention and management of the introduction and spread of invasive alien species

Projetos

• BIOVAL – Ecosystems Recovery Calculation

• Tackling illegal hunting tourism

• Inspection planning tool of nature protected sites

• Good practices in the implementation of the EU Action Plan against Wildlife Trafficking

• Nature protection in permitting and inspection of industrial installations – Implementation of Art. 6(3) of the Habitats Directive (phase 1, 2 & 3) | Impel

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O objetivo da área temática Assuntos Transversais (Cross Cutting Issues) foca-se no apoio das autoridades ambientais na regulação e regulamentação, no desenvolvimento de sistemas, de processos, de procedimentos e novas formas e metodologias de trabalho.

Vídeo de apresentação

Áreas Chave

• Garantia de conformidade

• Revisão pelos pares e capacitação

• Licenciamento, fiscalização e inspeção

• Aplicação da legislação (Enforcement)

• Dados: análise, reporte e indicadores

• Sistemas de Gestão Ambiental

• Novas tecnologias e inovação

• Melhor regulação e regulamentação

Legislação relevante

• Recommendation providing for minimum criteria for environmental inspections in the Member States (RMCEI)

• Environmental Action Programme

Projetos

• Financial Provisions

• Criteria for the Assessment of the Environmental Damage (CAED)

• IMPEL Review Initiative Tool (IRI) | Impel

• Capacity Building and Training

• Assess the use of Copernicus Satellite images in environmental and nature conservation inspections and their evidential value | Impel

• Financial Provision for Environmental Liabilities – Practical Guide

• Good practices in energy efficiency in permitting and inspections

• Doing the right things for environmental permitting | Impel

• Neighbourhood dialogue – Toolkit

• Checklist for assessing legislation on practicability and enforceability

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