Avaliação Ordenamento do Território e Conservação da Natureza
Avaliação Ordenamento do Território e Conservação da Natureza

Neste domínio de intervenção da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), visa-se o acompanhamento e a avaliação do cumprimento da legalidade no domínio do ordenamento do território e da conservação da natureza, junto das entidades integradas na Administração Central e Local, quando esteja em causa a prossecução de objetivos de interesse nacional e regional, decorrentes de Planos e Programas territoriais em que assenta o sistema de gestão territorial.

Cabe ainda à IGAMAOT avaliar junto daquelas entidades, no plano da verificação de condicionamentos à ocupação, uso e transformação do solo, o cumprimento de interesses públicos com expressão territorial tutelados pelos Ministérios com poderes de direção sobre a IGAMAOT, de que são exemplo a Reserva Ecológica Nacional (REN), a Reserva Agrícola Nacional (RAN), o Domínio Hídrico (DH), a Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) e áreas classificadas integradas na Rede Natura 2000 (RN2000).

Encontram-se acessíveis, na página Relatórios Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, os extratos dos Relatórios de Inspeção nesta área, cujos relatórios foram homologados pelos Ministérios que exercem a direção sobre a IGAMAOT.

Última atualização: 2024-11-04