Esta área de intervenção da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), garante o exercício de funções próprias de órgão de polícia criminal (OPC) em matérias de incidência ambiental e a realização de ações de inspeção a entidades públicas e privadas na mesma vertente, impondo as medidas que previnam ou eliminem situações de perigo grave para a saúde, segurança das pessoas, dos bens e do ambiente.

As ações de inspeção, são planeadas com base em sistemas de Análise de Risco desenvolvidos nesta Inspeção-Geral para os diferentes regimes legais específicos que diretamente acompanha, cujo enfoque incide nas instalações abrangidas pelo Regime das Emissões Industriais (REI), em especial as abrangidas pelo regime PCIP (Prevenção e Controlo Integrados da Poluição) e aquelas onde se desenvolvem atividades que utilizam solventes orgânicos; os operadores associados à transferências de resíduos; e ainda as ações de inspeção realizadas no âmbito de campanhas específicas e projetos de desempenho ambiental.

Enquanto órgão de polícia criminal, a IGAMAOT coadjuva o Ministério Público no âmbito da investigação de crimes relacionados com o cumprimento da sua missão em matérias de incidência ambiental.

Encontram-se acessíveis, na página Relatórios Temáticos de Ambiente, Relatórios Temáticos produzidos pela IGAMAOT e na página Relatórios Inspeções Ambientais a Instalações Abrangidas pelo REI extratos dos Relatórios de Inspeção, em estado homologados.