Priorização das inspeções ambientais com base em critérios de risco

O planeamento é uma etapa fundamental na gestão da atividade de inspeção, de forma a direcionar a ação interventiva da IGAMAOT para as situações que constituem um maior risco, tendo em linha de conta os meios humanos, logísticos e financeiros existentes, bem como adotar procedimentos e critérios objetivos e claros.

Neste sentido os sistemas de análise de risco (SAR) são uma ferramenta de gestão essencial para o estabelecimento das estratégias e metodologias mais apropriadas, para que os resultados esperados sejam alcançados, definindo-se prioridades baseadas na política adotada e que se pretende implementada.

A metodologia utilizada nos SAR para a programação das ações inspetivas é baseada na ferramenta IRAM (Integrated Risk Assessment Method) desenvolvida pelo projeto EasyTools, da rede europeia IMPEL (European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law) e conduz à classificação de risco associada a cada unidade industrial/infraestrutura (quanto maior a classificação, maior o risco).

A aplicação dos SAR conduz a uma determinada classificação de risco associada a cada instalação/entidade alvo, que determina a respetiva prioridade e uma frequência (maior ou menor) de inspeções/auditorias, assinalando ainda as áreas mais críticas, sendo que esses sistemas e respetivos dados são atualizados e reavaliados periodicamente.

Trata-se de uma ferramenta que apresenta como maiores vantagens:

• Ser uma ferramenta de análise de risco harmonizada a nível Europeu;

• Utilizar mecanismos de controlo e ajustamento: Termos e Fatores de Peso dos Critérios, Categoria de Risco, Rede de segurança;

• Ter associada uma “regra” que determina a categoria de risco em função do número mínimo de valores mais elevados dos Critérios de Impacte (CI) associados a um operador; e

• Permitir definir uma frequência e esforço de inspeção em função dos recursos disponíveis.

Assentando num método tendencialmente probabilístico baseia-se no conceito de risco como função da gravidade da sua consequência (efeito) e a probabilidade de esta ocorrer.

O Efeito avalia a gravidade do impacto da instalação no meio envolvente e é medido por um conjunto de Critérios de Impacte, cada um deles graduado de 1 a 5, significando 1 com menor efeito e 5 com maior efeito. São exemplos de Critérios de Impacte o tipo de atividade exercida na instalação e a localização da instalação.

A Probabilidade avalia as características do operador que podem influenciar a probabilidade de o efeito ocorrer. É medida por Critérios de Desempenho do Operador e tem como função aumentar um valor, manter ou diminuir em um valor, o valor do critério impacto, transformando-o num risco.

São exemplos de Critérios de Desempenho do Operador a existência de Sistemas de Gestão Ambiental Certificados, reclamações/denúncias ou o cumprimento das condições da licença ambiental.

Em concreto, e relevantes para esta área, foram concebidos e estão implementados na IGAMAOT os seguintes SAR:

• Risk-PCIP (Regime de Emissões Industriais / Prevenção e Controlo Integrados da Poluição);

• Risk COV (Regime de Emissões industriais / Instalações e atividades que utilizam solventes orgânicos);

• Risk-ETAR (Estações de Tratamento de Águas Residuais Urbanas com 2000 ou mais habitantes equivalentes);

• Risk-MTR (Movimentos Transfronteiriços de Resíduos).