A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e a European Union Agency for Law Enforcement Training (CEPOL) assinaram, em 16 de maio de 2024, um Acordo de Parceria (CEPOL/FPA/2024/048) para o período 2025-2028, que visa a sua cooperação, em áreas de interesse comum, no desenvolvimento e ações de formação para agentes das autoridades com funções policiais.

A CEPOL é a Agência da União Europeia para a Formação Policial que apoiar, desenvolver, realizar e coordenar a formação para agentes das autoridades com funções policiais, dando simultaneamente um destaque particular à proteção dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no contexto da aplicação da lei, em especial nos domínios da prevenção e da luta contra a criminalidade grave que afete dois ou mais Estados-Membros.

Para efeitos de execução da política da União Europeia no domínio do mandato da CEPOL, aprovado pelo Regulamento (UE) 2015/2219 do Parlamento Europeu e do Conselho, a CEPOL selecionou um conjunto de parceiros, tendo aprovado a candidatura da IGAMAOT.