Energia Atómica e Segurança Nuclear

A IAEA – International Atomic Energy Agency é a Agência internacional na matéria da proteção radiológica e nuclear, nomeadamente na matéria da emissão de standards, formação, revisão pelos pares e relatórios internacionais e coopera com a Comissão Europeia nesta matéria, através da DG Energia.

Entre as principais publicações da IAEA estão as Safety Standards (Standards de Segurança), que estabelecem os princípios, requisitos e recomendações fundamentais para garantir a segurança radiológica e nuclear. Estes documentos são uma referência global e harmonizada para proteção das pessoas e do ambiente, em atividades como os usos médicos da radiação, a operação de instalações nucleares, a produção, transporte e uso de material radioativo e a gestão de resíduos radioativos, e encontram-se disponíveis na página Safety Standards do sítio da IAEA.

Mais informação no sítio da International Atomic Energy Agency (IAEA).

No dia 28 de setembro de 2021 foi assinado um Memorando de Entendimento em matérias de Segurança Nuclear e Proteção Radiológica, entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e o Consejo de Seguridad Nuclear (CSN) de Espanha, no domínio da cooperação mútua em matérias de Segurança Nuclear e Proteção Radiológica.

Os Signatários comprometem-se a colaborar dentro das suas respetivas competências, e sem prejuízo das competências de outros organismos públicos de Portugal e de Espanha, designadamente na troca de informação, experiência e conhecimentos, assim como coordenação em matéria de aplicação da legislação nacional e internacional e regulação de instalações nucleares e radiológicas e atividades conexas, promoção da participação conjunta em matéria de Investigação e Desenvolvimento e implementação de programas de formação e capacitação técnica.