A IAEA – International Atomic Energy Agency é a Agência internacional na matéria da proteção radiológica e nuclear, nomeadamente na matéria da emissão de standards, formação, revisão pelos pares e relatórios internacionais e coopera com a Comissão Europeia nesta matéria, através da DG Energia.

Entre as principais publicações da IAEA estão as Safety Standards (Standards de Segurança), que estabelecem os princípios, requisitos e recomendações fundamentais para garantir a segurança radiológica e nuclear. Estes documentos são uma referência global e harmonizada para proteção das pessoas e do ambiente, em atividades como os usos médicos da radiação, a operação de instalações nucleares, a produção, transporte e uso de material radioativo e a gestão de resíduos radioativos, e encontram-se disponíveis aqui.

Mais informação sobre a International Atomic Energy Agency (IAEA) disponíveis aqui.

No dia 28 de setembro de 2021 foi assinado um Memorando de Entendimento em matérias de Segurança Nuclear e Proteção Radiológica, entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e o Consejo de Seguridad Nuclear (CSN) de Espanha, no domínio da cooperação mútua em matérias de Segurança Nuclear e Proteção Radiológica.

Os Signatários comprometem-se a colaborar dentro das suas respetivas competências, e sem prejuízo das competências de outros organismos públicos de Portugal e de Espanha, designadamente na troca de informação, experiência e conhecimentos, assim como coordenação em matéria de aplicação da legislação nacional e internacional e regulação de instalações nucleares e radiológicas e atividades conexas, promoção da participação conjunta em matéria de Investigação e Desenvolvimento e implementação de programas de formação e capacitação técnica.