A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), como órgão de polícia criminal com competência específica na matéria ambiental, aderiu à EnviCrimeNet (European Network for Environmental Crime), rede de autoridades policiais da União Europeia que cooperam no combate ao crime ambiental registada oficialmente na Bélgica em 2024.

Os objetivos da EnviCrimeNet incluem:

  • Reforçar a eficácia dos esforços dos membros na luta contra as atividades criminosas contra o ambiente;

  • Prestar aconselhamento estratégico sobre a aplicação da legislação ou dos tratados europeus/internacionais ao nível de decisão da União Europeia, no contexto da criminalidade ambiental;

  • Desenvolver mecanismos e concentrar sinergias a nível estratégico para facilitar as atividades policiais centradas nas competências de investigação criminal;

  • Melhorar e facilitar o intercâmbio de informações entre unidades de investigação, com incidência nos crimes contra o ambiente, utilizando os quadros jurídicos existentes;

  • Incentivar e efetuar investigação estratégica e relatórios sobre ameaças emergentes e tendências criminosas, bem como desenvolver uma visão geral da informação sobre o fenómeno da criminalidade ambiental.

Última atualização: 2025-01-06