A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) realizou uma ação de inspeção direcionada para a avaliação do cumprimento do regime de autorizações para corte ou arranque de sobreiros e azinheiras, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, e emitidas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P..

A avaliação focou-se na região do Alentejo, onde foram analisados um total de 14 458 pedidos, realizados entre 2016 e 2022, dos quais 97 % autorizados, permitindo o corte ou arranque de 2 961 071 de quercíneas.

Reconhecida a necessidade de adequações ao sistema instituído, de cariz legal, funcional e procedimental, a IGAMAOT formulou um conjunto de recomendações, que se encontram em acompanhamento para garantir a sua implementação. Estas recomendações visam especialmente a melhoria dos procedimentos de controlo administrativo, com impacto, designadamente, na fundamentação dos pedidos dos requerentes, na análise técnica e nos pareceres emitidos pela administração, bem como na utilização de novos meios de auxílio à fiscalização, como a georreferenciação, sempre que aplicável, e a criação de um registo nacional centralizado com dados geográficos sobre as intervenções realizadas.

As conclusões e recomendações formuladas no âmbito desta ação de inspeção podem ser consultadas no respetivo relatório (extrato).