2024-12-10
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), como órgão de polícia criminal com competência específica na matéria ambiental, aderiu à EnviCrimeNet, rede de autoridades policiais da União Europeia que cooperam no combate ao crime ambiental registada oficialmente na Bélgica em 2024.
Os objetivos da EnviCrimeNet incluem:
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Reforçar a eficácia dos esforços dos membros na luta contra as atividades criminosas contra o ambiente;
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Prestar aconselhamento estratégico sobre a aplicação da legislação ou dos tratados europeus/internacionais ao nível de decisão da União Europeia, no contexto da criminalidade ambiental;
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Desenvolver mecanismos e concentrar sinergias a nível estratégico para facilitar as atividades policiais centradas nas competências de investigação criminal;
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Melhorar e facilitar o intercâmbio de informações entre unidades de investigação, com incidência nos crimes contra o ambiente, utilizando os quadros jurídicos existentes;
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Incentivar e efetuar investigação estratégica e relatórios sobre ameaças emergentes e ameaças e tendências criminosas emergentes, bem como desenvolver uma visão geral da informação sobre o fenómeno da criminalidade ambiental.
Última atualização: 2024-12-10