A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), tem vindo a realizar auditorias ao modelo de financiamento do Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos nas Explorações (SIRCA), junto da autoridade competente, a Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV).

O SIRCA foi criado com o objetivo de garantir a recolha de cadáveres de animais de espécie bovina, ovina, caprina e suína nas explorações, desempenhando um papel crucial na salvaguarda da saúde pública, assumindo particular importância na promoção da execução do Plano de Vigilância Epidemiológica das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis.

Tendo em vista suportar os encargos do SIRCA, foi criada uma taxa destinada ao seu financiamento, designadamente os custos de recolha, mas também de processamento e eliminação ou utilização dos produtos derivados dos cadáveres que morram nas explorações pecuárias, entrepostos pecuários, centros de agrupamento e abegoarias de matadouro.

Em ação de 2021 dirigida à avaliação do modelo de financiamento do SIRCA, a IGAMAOT apurou que, no período entre 2017 e 2020, a taxa SIRCA para cobertura da receita representava apenas 29,4% dos custos. Face à incapacidade financeira da DGAV em fazer face aos encargos, e consequente insustentabilidade do modelo de financiamento existente, a IGAMAOT formulou um conjunto de 13 (treze) recomendações.

Desde então, a IGAMAOT tem vindo a assegurar o cumprimento das recomendações junto da DGAV, tendo efetuado uma auditoria de acompanhamento em 2024, confirmando a implementação de procedimentos que tiveram um impacto positivo imediato, designadamente:

a) a alteração do procedimento de cobrança da taxa SIRCA junto dos Estabelecimentos de Abate, através da sua faturação mensal ao invés do procedimento declarativo instituído sem controlo administrativo; e

b) a quantificação do valor mensal subjacente ao aproveitamento dos subprodutos e produtos derivados dos cadáveres recolhidos por parte do agrupamento adjudicatário, a descontar à faturação por este emitida.

Além disso, e como uma alternativa ao modelo de financiamento atual, a IGAMAOT tem alertado para a importância de uma atualização da taxa SIRCA, pelo menos de acordo com os índices de inflação, de forma a garantir a sustentabilidade do modelo de financiamento existente.