Entre maio e agosto de 2024, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), enquanto autoridade inspetiva competente, realizou uma campanha direcionada para a avaliação do cumprimento das obrigações legais associadas a práticas industriais que envolvem o uso de fontes de radiação ionizante, atendendo  a que a  exposição a estas radiações pode constituir um perigo para a saúde e para o ambiente se não forem salvaguardadas as normas de segurança e de proteção radiológica estabelecidas pelo regime jurídico da proteção radiológica - Decreto-lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, na atual redação.

Esta campanha abrangeu cerca de 100 operadores dos setores alimentar, cortiça, cimenteiras, construção civil, minas, plásticos e têxteis, em todo o território de Portugal Continental, tendo-se verificado que a sua grande maioria possuía conhecimento das obrigações legais em vigor e, quando aplicável, eram detentores de comprovativos de regularização das práticas que envolvam a utilização de radiações ionizantes.

Os incumprimentos legais detetados, em 10 operadores abrangidos pela campanha, originaram a instauração, pela IGAMAOT, dos respetivos processos de contraordenação.

A IGAMAOT continuará a desenvolver ações de inspeção, no âmbito das suas competências e em todo o território nacional, em prol da proteção da saúde e do ambiente, na salvaguarda das normas de segurança e de proteção radiológica.