2025-01-07
O Conselho Superior da Magistratura aderiu à Rede Nacional IMPEL assumindo a qualidade de Observador, após a assinatura de um protocolo com a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), entidade que coordena a representação nacional na IMPEL - Rede Europeia para a implementação e aplicação da legislação ambiental/ European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law.
A adesão do Conselho Superior da Magistratura enquadra-se numa vertente consultiva de partilha de experiências e de conhecimento, atenta a relevância da sua missão, competências e trabalho desenvolvido que se relacionam com o propósito da Rede Nacional IMPEL, de contribuir para a melhoria da aplicação da legislação ambiental através da cooperação entre entidades nacionais e internacionais.
Criada em 2016, a Rede Nacional IMPEL replica, a nível nacional, o modelo da IMPEL , integrando como membros a Procuradoria-Geral da República, Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Agência Portuguesa do Ambiente, Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Inspeção Regional do Ambiente – Açores, Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas – Madeira, Direção Geral do Território, Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, Polícia Judiciária, bem como, com estatuto de observadores, o Conselho Nacional para o Desenvolvimento Sustentável e, agora, o Conselho Superior da Magistratura.
Última atualização: 2025-01-07