A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) acompanhou, entre os dias 27 e 31 de janeiro, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE), que decorreu nas Ilhas de São Miguel e Terceira, na Região Autónoma dos Açores.

Esta auditoria incidiu no Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (POSEI), e teve como principal objetivo avaliar a eficácia dos apoios com fundos europeus à agricultura nas regiões ultraperiféricas da União Europeia.

A IGAMAOT intervém no POSEI ao nível dos controlos ex post do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), com atribuições que compreendem:

• Análise de risco para seleção de beneficiários de apoios com fundos sujeitos a controlo; 

• Definição dos programas anuais de controlo de fundos e sua execução, na vertente das Medidas a Favor das Produções Agrícolas Locais;

• Relato anual à Comissão Europeia dos resultados dos controlos nacionais.