A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) participou, enquanto entidade inspetiva, no Encontro anual do Grupo de Trabalho Técnico de Inspeções Seveso (TWG2) que decorreu, entre os dias 12 e 14 de junho, na Áustria.

Esta reunião teve como objetivo o intercâmbio de melhores práticas e critérios de inspeção para a aplicação (enforcement) da Diretiva Seveso III entre os Estados-Membros da União Europeia, designadamente a avaliação de procedimentos dos operadores das instalações abrangidas, de modo a minimizar o risco de acidentes graves, e lições aprendidas a partir de acidentes graves.

O regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente encontra-se estabelecido no Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, que transpôs a Diretiva 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012 (Seveso III).