Em cumprimento do seu Plano de Atividades para o ano de 2024, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) constituiu 13 processos de inspeção na área do ordenamento do território que visaram avaliar a atuação das entidades públicas na prossecução dos interesses nacionais conforme previsto pela legislação nestes domínios.

Para tal, a IGAMAOT, recorreu à interpretação de fotografias aéreas e de imagens de satélite para identificar operações urbanísticas integradas em áreas sujeitas a regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais definidas e delimitadas por planos e programas especiais. Adicionalmente, foram consideradas as áreas sujeitas a servidões administrativas e restrições de utilidade pública traduzidas nos Planos Diretores Municipais (PDM), com a finalidade de assegurar a prossecução de interesses de âmbito nacional relativas à política pública de solos.

No âmbito destes processos, foram avaliadas 296 operações urbanísticas, tendo os resultados preliminares apurados, permitido identificar 285 ilegais (96 % do cômputo geral), das quais, 261configuram obras destituídas de controlo prévio.

Do ponto de vista dos usos identificados, associadas àquelas operações urbanísticas de gênese ilegal, evidenciam-se 171 obras para fins conexos como habitações, atividades agrícolas e empreendimentos turísticos - designadas por “usos indiferenciados” (ex. anexos, piscinas, aterros, escavações e muros de vedação e suporte) -, seguidas de 56 obras para fins habitacionais e de 37 obras para apoio à atividade agrícola/pecuária.