2024-11-25

Ministério Público deduz acusação pelo crime de «Atividades perigosas para o ambiente»

Atividades perigosas para o ambiente
Atividades perigosas para o ambiente

Essa acusação, de 5 de novembro de 2024, culmina situação participada e investigada pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) no âmbito das suas competências enquanto Órgão de Polícia Criminal (OPC).

A acusação agora deduzida culmina as diligências desenvolvidas pela IGAMAOT no porto de Sines, em junho de 2020, para determinar a origem e o destino dos resíduos transportados a bordo de um navio, quando vigoravam medidas excecionais motivadas pela situação epidemiológica (COVID 19) que então se vivia, e que proibiam a entrada em Portugal de resíduos destinados a eliminação, para salvaguarda da suficiência das instalações nacionais para assegurar destino adequado ao acréscimo da produção de resíduos nacionais decorrentes daquela situação.

Diligências desenvolvidas pela IGAMAOT
Diligências desenvolvidas pela IGAMAOT

Na referida ação, e apesar daquela proibição, foram identificados 190 contentores, totalizando 4917,78 toneladas de resíduos, com destino a Aterro de Resíduos não Perigosos localizado na zona centro do país, situação pela qual a IGAMAOT deduziu a participação crime a que respeita a acusação agora deduzida pelo Ministério Público, nos termos do artigo 279.º-A do Código Penal (crime de poluição), que se encontra a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.

Última atualização: 2024-11-25