2024-11-25
Ministério Público deduz acusação pelo crime de «Atividades perigosas para o ambiente»
Essa acusação, de 5 de novembro de 2024, culmina situação participada e investigada pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) no âmbito das suas competências enquanto Órgão de Polícia Criminal (OPC).
A acusação agora deduzida culmina as diligências desenvolvidas pela IGAMAOT no porto de Sines, em junho de 2020, para determinar a origem e o destino dos resíduos transportados a bordo de um navio, quando vigoravam medidas excecionais motivadas pela situação epidemiológica (COVID 19) que então se vivia, e que proibiam a entrada em Portugal de resíduos destinados a eliminação, para salvaguarda da suficiência das instalações nacionais para assegurar destino adequado ao acréscimo da produção de resíduos nacionais decorrentes daquela situação.
Na referida ação, e apesar daquela proibição, foram identificados 190 contentores, totalizando 4917,78 toneladas de resíduos, com destino a Aterro de Resíduos não Perigosos localizado na zona centro do país, situação pela qual a IGAMAOT deduziu a participação crime a que respeita a acusação agora deduzida pelo Ministério Público, nos termos do artigo 279.º-A do Código Penal (crime de poluição), que se encontra a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.
Última atualização: 2024-11-25