O QUE PROCURA?

Enquanto Autoridade representante de Portugal, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) participou na 47.ª reunião plenária do Fórum de Intercâmbio de Informações sobre o Controlo do Cumprimento (Fórum) da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) que se realizou entre os dias 11 e 13 de junho de 2024, em Helsínquia, Finlândia.

O Fórum é uma rede de autoridades da União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein, responsáveis pelo cumprimento de legislação europeia sobre produtos químicos, nomeadamente os Regulamentos REACH (Regulamento (CE) n.º 1907/2006), relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos), CLP (Regulamento (CE) n.º 1272/2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas), POP (Regulamento (UE) n.º 2019/1021), relativo a poluentes orgânicos persistentes, e PIC (Regulamento (UE) n.º 649/2012), relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos).

O Fórum reúne em sessão plenária, três vezes por ano, para discussão de matérias de harmonização do controlo do cumprimento dos referidos Regulamentos entre todos os Estados Membros, e preparação/acompanhamento de projetos europeus de inspeção aos operadores económicos.