Portal iFAMA - Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente

2024-07-01

• Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.;

• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte I.P.;

• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro I.P.;

• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo I.P.;

• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo I.P.;

• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve I.P.;

• Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

• Direção-Geral de Alimentação e Veterinária;

• Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;

• Direção-Geral do Território;

• Docapesca - Portos e Lotas, S.A.;

• Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.;

• Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.;

• Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.;

• Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas.

Acessível em https://ifama.igamaot.gov.pt/Portal/LandingPage, o iFAMA é o ponto único de entrada, gestão e centralização de denúncias - também disponível nos portais de cada uma das Entidades Parceiras -, no qual podem ser apresentadas denúncias sobre ações ou atividades que possam colocar em causa o cumprimento da legislação no âmbito da Agricultura, Mar e Ambiente sob os tópicos seguintes:

• Agricultura, Pecuária e Bem-estar animal;

• Animais de companhia;

• Ambiente;

• Apoios Financeiros Nacionais e Europeus no âmbito da Agricultura, Mar, Ambiente e Floresta;

• Atuação Administrativa e Financeira de Entidades das Tutelas da Agricultura, Mar e Ambiente;

• Avaliação de Impacte Ambiental;

• Caça e Pesca;

• Conservação da Natureza e Biodiversidade;

• Floresta;

• Incêndios;

• Mar;

• Medicamentos Veterinários, Fitossanidade e Fitofármacos;

• Ordenamento do Território;

• Radiações Ionizantes e Segurança Nuclear;

• Segurança Alimentar.

Neste Portal, o cidadão terá, assim, conhecimento das matérias sobre as quais poderá apresentar denúncias e, após a sua submissão, da entidade parceira responsável, e do seu tratamento até à conclusão.

O Portal iFAMA consubstancia uma abordagem nova ao tratamento de denúncias, que assegura aos cidadãos uma melhor informação e uma resposta, coordenada e em tempo útil, a ocorrências que possam constituir infrações à legislação da Agricultura, Ambiente e Mar.

O iFAMA vem dar reforçada expressão aos princípios da colaboração e cooperação entre a Administração e a sociedade e uma racionalização no uso de recursos públicos conforme ao Manual “Tratamento de queixas e participação dos cidadãos” da Comissão Europeia (2020): utilizar os limitados recursos públicos disponíveis para conceber, organizar e explorar um sistema de tratamento de denúncias de forma eficiente e eficaz, atenta a geografia e a variedade de assuntos, atendendo aos diferentes mecanismos e processos de gestão de denúncias, a cargo de diferentes organismos.