Esta página pretende disponibilizar Sínteses das Ações de Inspeção de cada ano, na sequência de inspeções realizadas no âmbito da Segurança e Prevenção de Riscos, nomeadamente relatórios de inspeções ao Regime de Prevenção de Acidentes Graves (SEVESO), Regulamento Produtos Químicos (REACH) e de radiações ionizantes.
Regime de Prevenção de Acidentes Graves (SEVESO)
O Relatório mais recente encontra-se em destaque, sendo possível consultar as publicações relativas a anos anteriores.
O Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, transpõe para o direito português a Diretiva 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2012, e estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente.
Esta campanha de enforcement incidiu na realização de ações inspetivas a estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, que ainda não se encontravam identificados junto da Agência Portuguesa do Ambiente.
O Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, transpõe para o direito português a Diretiva 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2012, e estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente.
O presente relatório reúne e analisa as informações relativas a acidentes e incidentes ambientais de que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento Território (IGAMAOT) tomou conhecimento e que ocorreram em Portugal continental durante o ano 2021.
O presente relatório reúne e analisa as informações relativas a acidentes e incidentes ambientais de que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento Território (IGAMAOT) tomou conhecimento e que ocorreram em Portugal continental durante o ano 2020.
O objetivo do presente relatório consistiu na verificação da abrangência no Regime de Emissões Industriais (REI) e no Regime SEVESO, de operadores com indicadores processuais próximos dos limites definidos para inclusão nesses mesmos regimes.
O presente relatório reúne e analisa as informações relativas a acidentes e incidentes ambientais de que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento Território (IGAMAOT) tomou conhecimento e que ocorreram em Portugal continental durante o ano 2017.
O presente relatório reúne e analisa as informações relativas a acidentes e incidentes ambientais de que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento Território (IGAMAOT) tomou conhecimento e que ocorreram em Portugal continental.
O Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, transpõe para o direito português a Diretiva 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2012, e estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente.
Regulamento Produtos Químicos (REACH)
O Relatório mais recente encontra-se em destaque, sendo possível consultar as publicações relativas a anos anteriores.
O presente projeto tem como objetivo a verificação de conformidade das disposições nas Fichas de Dados de Segurança, emitidas por fornecedores nacionais de substâncias ou misturas colocadas no mercado, cumprindo as regras de elaboração previstas no Regulamento REACH, assim como as alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) 2020/878 da Comissão, de 18 de junho.
O presente relatório visa apresentar os resultados no âmbito do controlo do cumprimento dos Regulamentos relativos ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas / Classification, Labelling and Packaging (CLP) e exportação e importação de produtos químicos perigosos exportação e importação de produtos químicos perigosos (PIC).
O presente projeto centra-se no controlo do cumprimento das obrigações relativas à colocação no mercado e utilização de substâncias sujeitas a autorização, presente na Lista de autorização do Regulamento REACH.
O presente Relatório pretende efetuar o balanço anual do trabalho realizado no período entre janeiro e dezembro de 2020 pela Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) no âmbito do REACH (Regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos - Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals).
A presente campanha teve como objetivo averiguar a conformidade com as obrigações legais de registo de substâncias químicas, ao abrigo do Regulamento REACH. Todas as gamas de tonelagem podem ser consideradas ou incluídas, mas o enfoque referencial incidiu nas gamas de tonelagem baixas (1 a 100 toneladas por ano).
O projeto também teve como objectivo estimular a cooperação entre as inspeções e as autoridades aduaneiras e o desenvolvimento de procedimentos que permitam contribuir para uma maior harmonização nas inspeções levadas a cabo pelos diferentes Estados Membros no âmbito deste Regulamento.
A presente campanha teve como objetivo o controlo do cumprimento das disposições previstas no Regulamento REACH relativas às obrigações de registo de substâncias. A IGAMAOT, no seu papel de Autoridade Nacional para o controlo do cumprimento das disposições previstas no Regulamento REACH, assumiu proceder à verificação das obrigações de registo de substâncias fabricadas ou importadas em quantidades superiores a 1 tonelada por ano com a realização de uma campanha designada por “verificação das obrigações de registo, no âmbito do Regulamento REACH para substâncias fabricadas ou importadas em quantidades superiores a 1 tonelada por ano”, realizando um conjunto de inspeções a operadores que fabricam entre 1 e 10 toneladas por ano de substâncias classificadas como perigosas de acordo com as regras previstas no Regulamento CLP.
O projeto de ação B consistiu na participação de Portugal no âmbito do Projeto de controlo harmonizado do cumprimento dos Regulamentos REACH e CLP, coordenado pelo Fórum, designado projeto REF-5 (REACH-EN-FORCE, do inglês REACH Enforcement Project), cujo objetivo se centrava na verificação da coerência da Ficha de Dados de Segurança (FDS) com o Relatório de Segurança Química, na distribuição de FDS/Cenários de Exposição (CE) na cadeia de abastecimento, nas Medidas de Gestão dos Riscos (MGR) e nas Condições Operacionais (CO).
O presente relatório insere-se no projeto de ação C definido no Plano de Atividades de 2017 da IGAMAOT e teve como objetivo principal avaliar e melhorar o grau de cumprimento das obrigações de classificação, rotulagem e embalagem, definidas pelo Regulamento CLP e verificar algumas disposições constantes no Regulamento REACH.
Teve igualmente como objetivo promover a preparação dos inspetores para a fase operacional do projeto REF-6 (classifications and labelling of mixtures) coordenado pelo Fórum da ECHA (Agência Europeia dos Produtos Químicos), a decorrer durante o ano de 2018.
O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma estratégia de intervenção, no âmbito dos Regulamentos REACH e CLP e Diretiva SEVESO, quer a nível de cooperação entre as várias entidades, ou seja, entre as autoridades de enforcement e as autoridades competentes bem como a nível operacional tendo em atenção as prioridades nacionais para os Regulamentos e Diretiva.
Radiações Ionizantes
Última atualização: 2024-07-05