A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) é um serviço central da administração direta do Estado, dotada de autonomia administrativa, tutelada conjuntamente pelo Ministros Adjunto e da Coesão Territorial, pelo Ministro da Economia, pela Ministra do Ambiente e Energia, e pelo Ministro da Agricultura e Pescas.

Como Inspeção-Geral, atua em execução de um plano anual previamente aprovado realizando auditorias, inspeções e ações de controlo à atividade prosseguida pelos organismos, serviços e entidades dependentes ou sujeitos às suas tutelas e a operadores sujeitos a regimes legais estabelecidos pela União Europeia para atividades que representam maior risco.

A atividade inspetiva que realiza não substitui a atuação das entidades licenciadoras e fiscalizadoras, competentes na resposta a denúncias, vigilância e monitorização dos operadores, assim como na aplicação de medidas preventivas e corretivas e sancionamento, quando verificadas inconformidades legais.

Enquanto Órgão de Polícia Criminal (OPC), a IGAMAOT coadjuva as autoridades judiciárias no âmbito da investigação de crimes relacionados com o cumprimento da sua missão em matérias de incidência ambiental, sendo a nível nacional o OPC de competência específica em matéria de criminalidade ambiental.

A IGAMAOT caracteriza-se, assim, por ser uma Inspeção de referência com um amplo conjunto de atribuições e competências com expressão nas áreas governativas pelas quais é tutelada.