Considerando o atual modelo de Prestação Centralizada de Serviços para as matérias de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, em que a IGAMAOT se encontra inserida, a SG MAAC procede anualmente ao preenchimento do formulário do Balanço Social, nos termos do Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro.

Em cumprimento do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, bem como do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro, a IGAMAOT integra nos seus relatórios anuais de atividades desde o ano 2015 uma análise sintética suficientemente representativa dos principais indicadores de gestão nas áreas dos recursos humanos e financeiros.