A Ficha de Projeto pode ser consultada aqui.

A Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente (iFAMA) constitui a medida #131 do programa Simplex+ 2016 apresentado por Ex. Primeiro Ministro e pela Senhora Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, a 19 de maio de 2016.

O Simplex+ contém inúmeras medidas de simplificação legislativa e administrativa que contribuem para a melhoria da qualidade dos serviços, com particular enfoque no atendimento aos cidadãos e empresários, tendo em especial atenção os problemas identificados no processo de participação (Volta Simplex e canais de participação).

Neste domínio, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática em colaboração com o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e com o Ministério do Mar, pretendem apresentar uma candidatura ao aviso n.º 02/SAMA202/2016 (Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública)

Atendendo à necessidade de envolvimento de vários organismos e serviços da Administração Pública, a referida candidatura deverá assumir o formato de consórcio, em que a IGAMAOT assumirá a função de “chefe de fila”, ou contratante principal, atendendo às suas atribuições e competências em matéria de inspeção.

Principais Impactos esperados com a implementação da iFAMA - eficiência dos serviços públicos e melhorias na relação dos cidadãos/empresas com a Administração:

• Agilizar/simplificar e tornar mais célere o processo de comunicação entre os serviços e organismos, auxiliando a monitorização e planeamento das ações de inspeção e fiscalização;
• Centralizar o registo da informação relativa a ações a desenvolver, documentação produzida e resultados obtidos, que permitirá também uma intervenção ex-ante, identificando áreas de risco e contribuindo para a melhoria do sistema de inspeção/fiscalização;
• Integrar e centralizar a informação que se encontra dispersa em diversos sistemas de informação, permitindo um acesso mais célere à informação disponível e aumentando a qualidade da informação produzida;
• Normalizar a informação registada;
• Simplificar e desmaterializar processos, através da disponibilização de formulários únicos eletrónicos (por exemplo, queixas e denúncias), com diminuição do tempo de duração do serviço administrativo e maior rapidez na resposta ao cidadão/empresas;
• Facilitar a cooperação entre serviços, com um melhor aproveitamento das capacidades já existentes, com partilha e reutilização de recursos, para maior racionalização e eficiência dos serviços públicos;
• Utilizar modelos de análise de risco informatizados, automatizados, desmaterializados e normalizados, permitindo uma maior celeridade na execução das tarefas;
• Partilhar informação (histórico das entidades) entre os serviços evitando a solicitação de elementos que já tenham sido anteriormente fornecidos à Administração;
• Identificar “entidades de risco”, permitindo direcionar os serviços para atividades críticas.

Num contexto onde cada vez mais se exige que os serviços públicos funcionem com maior eficiência e eficácia, o investimento em tecnologia aliado à inovação e à reengenharia de processos são fatores críticos na resposta positiva que cada instituição deve dar a este permanente desafio.

Na prossecução deste desígnio, a IGAMAOT submeteu em junho de 2013, uma candidatura ao Programa Operacional Fatores de Competitividade – COMPETE, na medida Sistema de Apoios à Modernização Administrativa - Aviso n.º 01/SAMA/2012.

A operação apresentada e identificada com o acrónimo “S2I – Sistema de Informação Integrado”, obteve uma decisão favorável de financiamento, por despacho de 4 de novembro de 2013, da Comissão Diretiva do COMPETE, com um incentivo de € 201.033,19.

Este projeto apresentou como objetivos principais: o aproveitamento das funcionalidades existentes, a capitalização de investimentos realizados previamente e a desmaterialização, reformulação e simplificação de processos.

O referido projeto já concluído em 2015, traduziu-se na implementação das seguintes medidas:

Foram ainda verificados pelo Núcleo de Modernização Administrativa os requisitos necessários ao encerramento do projeto, nomeadamente o cumprimento de todas as obrigações a que estava obrigado contratualmente e o cumprimento de todos os objetivos e condições contratualizadas, o que se traduziu numa taxa de execução de 100%, através da aprovação da despesa elegível final de € 350.478,16, com um incentivo final FEDER de € 201.033,19.

• Três novos sistemas de informação de suporte ao desenvolvimento da atividade inspetiva – Portal Internet/Intranet, Sistema de Gestão Interna e Sistema de Informação Geográfica. Para além de reformular, modernizar e criar novas funcionalidades, pretende‐se que estas três plataformas passem a estar plenamente integradas, constituindo‐se como elementos cooperantes de um Sistema de Informação Integrado da IGAMAOT.
• Reformular e modernizar a infraestrutura tecnológica – servidores, portáteis, sistema de backups, tablets, scanners e multifunções.