A ECHA (European Chemicals Agency) é o principal veículo de divulgação entre as autoridades reguladoras da implementação da legislação da União Europeia em matéria de produtos químicos com o objetivo de melhorar a saúde e o ambiente, bem como potenciar a inovação e a competitividade.

A ECHA apoia as empresas no cumprimento da legislação, promove a utilização segura dos produtos químicos, fornece informações sobre produtos químicos e debruça-se sobre as substâncias químicas que suscitam mais preocupação.

A ECHA inclui, entre outros órgãos, um Fórum de Intercâmbio de Informação sobre o Controlo do Cumprimento do Regulamento (CE) 1907/2006, de 18 de dezembro (REACH).

O Fórum promove o Intercâmbio de Informação sobre o Controlo do Cumprimento do Regulamento (CE) 1907/2006, de 18 de dezembro, coordena uma rede de autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela sua aplicação e executa as seguintes atividades:

• Difunde boas práticas e problemas pertinentes a nível comunitário;

• Propõe, coordena e avalia projetos de aplicação harmonizada e inspeções conjuntas;

• Coordena o intercâmbio de Inspetores;

• Identifica estratégias e melhores práticas no domínio do controlo do cumprimento do Regulamento;

• Desenvolve métodos de trabalho e instrumentos úteis para os Inspetores locais;

• Desenvolve procedimentos para intercâmbio eletrónico de informação;

• Estabelece os contactos necessários com a indústria, com particular ênfase nas necessidades específicas das PME e com os outros interessados incluindo organizações internacionais relevantes;

• Analisa propostas de restrições, com vista ao aconselhamento em matéria de controlo do cumprimento (artigo 77.º, n.º 4);

• Estabelece acordos sobre questões comuns a serem tratadas nos relatórios anuais dos Estados-Membros no que respeita ao controlo do cumprimento (artigo 127.º);

O Fórum é composto por membros nomeados pelos Estados-Membros. Cada Estado-Membro nomeia um membro do Fórum. Os membros são escolhidos pelas suas funções e experiência de controlo do cumprimento da legislação em matéria de produtos químicos e mantêm os contactos necessários com as autoridades competentes dos Estados-Membros.

O Fórum nomeia o seu presidente. Cada Estado-Membro nomeia um membro do Fórum com um mandato de três anos, que é renovável. Os interessados também podem ser convidados a assistir às reuniões na qualidade de observadores, se for caso disso, a pedido dos membros do Fórum ou do Conselho de Administração. O Fórum cria ainda grupos de trabalho para o desenvolvimento de projetos específicos.

Os Relatórios elaborados pela IGAMAOT no âmbito da aplicação do REACH podem ser consultados aqui.

Mais informação aqui.